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Duração do Estatuto

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A manutenção do estatuto de trabalhador-estudante depende da obtenção de aproveitamento escolar no ano letivo anterior.

Considera-se aproveitamento escolar a transição de ano ou a aprovação ou progressão em, pelo menos, metade das disciplinas em que estejas matriculado nesse ano letivo.
Ou caso isto não se verifique por acidente de trabalho ou doença profissional, doença prolongada, licença em situação de risco clínico durante a gravidez, ou por ter gozado licença parental inicial, licença por adopção ou licença parental complementar por período não inferior a um mês.