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Contingente Especial - Candidatos portadores de deficiência física ou sensorial

Para os candidatos portadores de deficiência física ou sensorial foi criado um contingente especial com 2% das vagas fixadas para a 1.ª fase do concurso nacional ou duas vagas.

Quem se pode candidatar
Estudante que tenha cumulativamente as seguintes condições:

• Ser titular de um curso de ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente;
• Fazer prova de capacidade para a frequência do ensino superior;
• Ter realizado as provas de ingresso fixadas para esse par instituição/curso;
• Ter obtido em cada uma das provas de ingresso fixadas para esse par instituição/curso a classificação mínima fixada pela Instituição de Ensino Superior;
• Ter satisfeito os pré-requisitos, quando fixados, para ingresso nesse par instituição/curso;
• Ter obtido, na nota de candidatura, a classificação mínima fixada pela Instituição de Ensino Superior;
• Fazer prova dos requisitos constantes do Anexo II do regulamento de candidatura do ano letivo em que se candidata

Os estudantes que requeiram a candidatura às vagas deste contingente podem, se para tal reunirem condições, concorrer simultaneamente às vagas de um dos seguintes contingentes especiais:

• Contingente especial para candidatos oriundos da Região Autónoma dos Açores;
• Contingente especial para candidatos oriundos da Região Autónoma da Madeira; 
• Contingente especial para candidatos emigrantes portugueses familiares que com eles residam. 

 

Candidatura

Os candidatos têm que realizar uma candidatura online ao concurso nacional.
Documentos a serem apresentados:

• Cópia do relatório comprovativo da realização da candidatura online;
• Formulário (modelo DGES) preenchido pelo estabelecimento de ensino secundário com informação escolar, devendo ser instruído com todos os documentos que o candidato considere úteis para a avaliação da sua deficiência e das consequências desta no seu desempenho individual no percurso escolar no ensino secundário, sendo obrigatórios:
• No caso de deficiência auditiva, audiograma recente, com indicação da perda de audição nos ouvidos direito e esquerdo;
• No caso de deficiência visual, atestado médico com indicação da acuidade visual, no olho direito e no olho esquerdo, com ou sem correcção;
• Declaração Médica, modelo da DGES.

Sempre que assim se justificar, o requerimento pode ainda ser instruído com os seguintes documentos:

• Programa educativo individual, emitido nos termos definidos pelo Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, ou na falta deste, informação detalhada da direção do estabelecimento de ensino secundário sobre o processo individual do candidato;
• Atestado médico de incapacidade.

 

Fonte: Direção Geral do Ensino Superior