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Contingente Especial - Candidatos emigrantes portugueses e familiares

Para os candidatos emigrantes portugueses e familiares que com eles residam foi criado um contingente especial com 7% das vagas fixadas para a 1.ª fase do concurso nacional.

Quem se pode candidatar
Estudantes que, cumulativamente, satisfaçam as seguintes condições:

• Sejam emigrantes portugueses ou familiares que com eles residam;
• Apresentem a sua candidatura no prazo máximo de três anos após o regresso a Portugal;
• Tenham obtido no país estrangeiro de residência: Diploma de curso do ensino secundário desse país ou nele obtido que aí constitua habilitação de acesso ao ensino superior ou que seja legalmente equivalente ao ensino secundário português; Ou a titularidade de um curso de ensino secundário português;
Esta condição pode, a requerimento do estudante, ser substituída pela obtenção de diploma de curso do ensino secundário em país estrangeiro limítrofe do país estrangeiro de residência desde que seja comprovado, pela autoridade diplomática portuguesa, que a realização do curso de ensino secundário naquele país se deveu à maior proximidade entre a escola secundária e a residência; e a maiores facilidades de transporte da residência para a escola;
• À data da conclusão do curso de ensino secundário residam há, pelo menos, dois anos, com caráter permanente, em país estrangeiro;
• Não sejam titulares de um curso superior português ou estrangeiro.

 

Candidatura

Os candidatos têm que realizar uma candidatura online ao concurso nacional.
Os documentos que devem instruir a candidatura e que comprovam a satisfação das condições que permitem beneficiar deste contingente especial, são entregues pelos candidatos num Gabinete de Acesso ao Ensino Superior, acompanhado do recibo comprovativo da apresentação da candidatura online.

 

Documentos a serem apresentados:

• Cópia do relatório comprovativo da realização da candidatura online; 

• Documento comprovativo da situação de emigrante ou de seu familiar, emitido por autoridade diplomática ou consular portuguesa;

• Documento comprovativo das classificações obtidas nos exames finais nacionais do ensino secundário correspondentes às provas de ingresso exigidas para ingresso na instituição e curso a que concorre – Ficha ENES; Os estudantes titulares de cursos não portugueses legalmente equivalentes ao ensino secundário português podem requerer a substituição das provas de ingresso por exames finais de disciplinas daqueles cursos, (Decreto-Lei n.º 90/2008, de 30 de Maio);

• Documento comprovativo da titularidade do curso do ensino secundário obtido no país de emigração e da respetiva classificação, quando concorrem com a titularidade de curso do ensino secundário desse país ou nele obtido; Este documento deve ser autenticado pelos serviços oficiais de educação do respetivo país e reconhecido pela autoridade diplomática ou consular portuguesa ou trazer a Apostila de Haia. O mesmo deve acontecer relativamente às traduções de documentos cuja língua original não seja a espanhola, a francesa ou a inglesa; 

• Declaração, emitida pelos serviços oficiais de educação do país de emigração, atestando que a habilitação secundária de que são titulares, obtida nesse país, é suficiente para aí ingressar no ensino superior oficial em cursos congéneres daqueles a que se pretendem candidatar ou certificado de equivalência ao ensino secundário português emitido pela entidade nacional competente;

• Documento comprovativo da satisfação dos pré-requisitos que exigem a realização de provas de aptidão física, funcional ou vocacional, se necessários para a instituição e curso a que concorre.

 

Fonte: Direção Geral do Ensino Superior